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quarta-feira, 30 de março de 2016

Odebrecht quer acordo para ‘salvar o patrimônio da família’, diz procurador

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, criticou nesta quarta-feira (30) a possibilidade de firmar acordo de leniência com a Odebrecht.
Na visão do procurador, um acerto nesse sentido serviria para “salvar o patrimônio da família que controla essa empresa”.
“Os empregos vão e vêm. Nesse caso, nós estamos falando em salvar o patrimônio dessas famílias”, afirmou, após citar o caso da “empresa que tinha planilhas de propina”. A fase mais recente da Lava Jato revelou que a Odebrecht mantinha uma diretoria especifica para tratar de propina. Pouco depois, foram incluídos nos processos da operação planilhas com informações de pagamentos da empresa a políticos.
Sobre uma possível troca de presidente, Santos Lima disse acreditar que a eventual mudança no Palácio do Planalto não deve alterar o curso da Lava Jato.
“Em um país com instituições sólidas, a troca de governos não significa absolutamente nada”, disse. “Eu quero crer que nenhuma troca signifique mudança de rumos para o Ministério Público”, acrescentou.
O procurador também elogiou os governos do PT que, segundo ele, permitiram o fortalecimento da PF e do Ministério Público, sem intervir. “Os outros governos intervinham mesmo”, disse.
GRAMPOS
Santos Lima defendeu o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, no caso dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O juiz Moro está pagando um preço desnecessário. Todas as decisões que tomamos têm uma repercussão política mas, quando eu escolho não dar publicidade, ninguém nem fica sabendo da escolha tomada. É sempre preferível a publicidade”, defendeu.
Ele argumentou ainda que sigilo é perfeitamente justificável em casos envolvendo família, mas não em casos envolvendo políticos.
FORO
O procurador criticou o foro privilegiado no Brasil, que faz com determinadas autoridades só possam ser alvo de ação em tribunais superiores.
“No Brasil temos uma república de desiguais, que cria facilitadores para a corrupção. Eu só posso ser acusado e julgado no Superior Tribunal de Justiça. Temos no Brasil 22 mil pessoas com foro privilegiado”, disse.
Ele afirma que, como o STF não é uma corte criminal, há risco de prescrição dos processos contra políticos investigados na Lava Jato.
“[O foro] Não é por si só criminógeno, mas é facilitador da impunidade. Imagine se uma dessas listas com cento e tantos políticos for julgada pelo STF. Certamente haverá a prescrição. O Supremo não é uma corte que saiba julgar processo penal, é uma corte constitucional”, disse.
“Tudo lá é ritualístico, é demorado. Não estou desmerecendo o Supremo, estou criticando a maneira que escolhemos para julgar a classe política”, completou.
Folha Press

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