O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende instalar ainda nesta semana a Comissão
Especial do Impeachment.
Cunha quer esperar o Supremo Tribunal
Federal finalizar o julgamento que disciplinou como deve ser o trâmite
do impeachment no Congresso. Esse tema está pautado pelo STF para 4ª
feira (16.mar.2016).
Segundo Cunha disse a interlocutores na
manhã desta 2ª feira (14.mar.2016), será possível instalar o colegiado
que vai processar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff
já na 5ª e 6ª feiras (17 e 18 de março).
A Comissão Especial do Impeachment é
composta por 65 deputados. A distribuição de cadeiras deve obedecer à
proporcionalidade das bancadas partidárias dentro da Câmara.
Ainda que os partidos governistas tentem
atrasar as nomeações, Cunha tem dito que se forem indicados 33
deputados (metade mais um dos 65 integrantes da Comissão Especial do
Impeachment), o colegiado poderá começar a funcionar logo depois de 4ª
feira, ainda nesta semana. Para o peemedebista, seria “suícidio” algum
partido ser visto como articulador de uma manobra para atrasar o
processo.
Até 6ª feira (18.mar.2016), Cunha espera
que o colegiado possa eleger o seu presidente e relator. Dessa forma,
na semana que vem começam a contar os prazos –que obedecem a um rito
sumário:
Dilma Rousseff será notificada e terá
prazo de até 10 sessões para se defender. Em seguida, a Comissão
Especial do Impeachment terá de emitir um parecer em 5 sessões.
Por fim, após publicado o parecer da
comissão, em 48 horas o plenário da Câmara analisa e vota o impeachment.
Para Dilma Rousseff ser afastada do cargo são necessários 2 terços dos
513 deputados. Em seguida, a decisão precisa ser ratificada pelo Senado.
Eis o que diz o Regimento Interno da Câmara dos Deputados:
