Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique
Araújo, que fizeram a denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva e mais
15 pessoas à Justiça de São Paulo, e ainda pediram a prisão preventiva
do ex-presidente estão reunidos na tarde desta segunda-feira (14) no
Ministério Público de São Paulo. Eles vão decidir se vão recorrer ou não
da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, que
repassou o processo do MP-SP para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
"Agora vamos nos reunir para saber o que vamos fazer", disse Blat ao G1.
"Mais tarde a gente vai falar por meio de nota. Agora tem outro juiz no
meio. Ainda bem que é o Moro. Ela [a juíza] levou tudo embora. Vamos
avaliar o recurso direitinho."
A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra Lula para a Justiça
Federal, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, nesta
segunda-feira. O processo apresentado pelo Ministério Público do estado,
no qual denuncia o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
- Os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
- Já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
- Toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, em Curitiba,
incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a
ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da
Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
- Caso o juiz federal Sérgio Moro entenda que a denúncia é de âmbito
estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar
pertinente;
- O caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo;
-
Veja a íntegra da decisão da juiza.
Dessa forma, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão
encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz
federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda
não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no
momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista
para o MPF se posicionar sobre o caso.
Na sua decisão, a juíza argumenta que os crimes denunciados pelo MP-SP
têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da
Justiça Federal.
A magistrada diz que “o pretendido nestes autos, no que tange às
acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é
trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e
processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo
MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas
as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta,
deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem
como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que
justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já
foram todos divulgados publicamente pelo próprio MP-SP, sendo de
conhecimento inclusive dos indiciados”, escreveu a juíza.
Segundo a juíza, a denúncia do MP-SP não narra a origem do suposto
favorecimento de Lula, Dona Marisa e do filho Fábio por empreiteiras,
mas a Lava Jato, sim. “(...) não houve demonstração, nem mesmo menção na
peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos
estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’
pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de
dinheiro.”, escreveu a juíza.
Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.
Ainda segundo a juíza, ainda que venha a se concluir que as benesses
sejam decorrentes do esquema na Bancoop, a competência é da Justiça
Federal. Isso porque a falsidade ideológica atribuída a Lula se deve por
declaração falsa ao Fisco Federal, sendo este crime absorvido pelo
delito de ordem tributária, que é de competência federal. “Considerando
que a declaração falsa foi prestada à Receita Federal, na declaração
anual de imposto de renda, a competência para processamento é da Justiça
Federal”, concluiu.
A juíza declinou de sua competência absoluta do caso, por isso, não vai
analisar os pedidos de cautelares e prisão preventiva, “entendendo que
não há urgência que justifique a análise”. Ela também decretou o fim do
sigilo sobre o processo em São Paulo.
