A
Folha também destaque que quase oito anos depois de ter determinado o
arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade
administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso
apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações. Entres
os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra
(Planejamento), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e
diretores do Banco Central.
As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9
bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994,
assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar
Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo
Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu
da decisão de Gilmar.
No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso
da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar. Os
ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O
ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo
de justiça.
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