Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN), que trata da
concessão de incentivos fiscais a projetos desportivos no Rio Grande do
Norte, passa a tramitar, esta semana, na Assembleia Legislativa, quando
a matéria será encaminhada para apreciação das Comissões Permanentes da
Casa.
“O Projeto trata de incentivos às empresas devedoras da Dívida Ativa
do Tesouro Estadual que patrocinem entidades desportivas legalmente
cadastradas. A falta de recursos para o esporte amador tem criado sérias
dificuldades para a manutenção das entidades desportivas. O patrocínio
oferecido pelas empresas privadas não atinge a todos os entes que
promovem o esporte, restringindo-se apenas aos clubes de maior
prestígio”, justifica o parlamentar.
Jacó ressalta ainda que a matéria visa estender a possibilidade de
arrecadação de fundos para as entidades que lidam com o desporto
estadual, garantido parte do seu sustento. Segundo o deputado, a forma
encontrada para isso é a utilização de créditos tributários estaduais,
oriundos da dívida ativa de empresas.
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