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terça-feira, 15 de março de 2016

Projeto de Lei quer concessão de incentivos fiscais ao esporte no RN

Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN), que trata da concessão de incentivos fiscais a projetos desportivos no Rio Grande do Norte, passa a tramitar, esta semana, na Assembleia Legislativa, quando a matéria será encaminhada para apreciação das Comissões Permanentes da Casa.
“O Projeto trata de incentivos às empresas devedoras da Dívida Ativa do Tesouro Estadual que patrocinem entidades desportivas legalmente cadastradas. A falta de recursos para o esporte amador tem criado sérias dificuldades para a manutenção das entidades desportivas. O patrocínio oferecido pelas empresas privadas não atinge a todos os entes que promovem o esporte, restringindo-se apenas aos clubes de maior prestígio”, justifica o parlamentar.
Jacó ressalta ainda que a matéria visa estender a possibilidade de arrecadação de fundos para as entidades que lidam com o desporto estadual, garantido parte do seu sustento. Segundo o deputado, a forma encontrada para isso é a utilização de créditos tributários estaduais, oriundos da dívida ativa de empresas.

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