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segunda-feira, 14 de março de 2016

Juíza transfere para Sergio Moro denúncia contra Lula

A justiça de São Paulo decidiu transferir para Curitiba a denúncia contra o ex-presidente Lula e outras 15 pessoas no caso sobre o triplex em Guarujá. A denúncia vai agora para o juiz Sergio Moro, que comanda a investigação da Operação Lava Jato.
A decisão veio cinco dias depois de o Ministério Público de São Paulo pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula e de denunciá-lo por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Em um despacho de 16 páginas, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital, diz que toda a investigação dos promotores paulistas é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba - a do juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato.
Na decisão, a juíza diz que, segundo o Ministério Público Estadual, a construtora OAS teria, com dinheiro obtido ilicitamente, beneficiado Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Dona Marisa e o filho do casal Fábio Luiz com o tríplex no Guarujá.
Mas, para a juíza, a denúncia "não detalha a origem, o motivo para tal favorecimento, apenas diz que ele ocorreu".
Na decisão, Maria Priscilla explica que "a origem do favorecimento ao ex-presidente da República e sua família está contida nos processos que tramitam na Operação Lava Jato”.



Ela cita parte de um despacho do juiz Sergio Moro, que diz que a suspeita do Ministério Público Federal é a de que os benefícios concedidos pelas empreiteiras ao ex-presidente estejam relacionados ao esquema criminoso da Petrobras. E que isso justifica por si só a competência federal.
A juíza também usa como argumento o fato de que, segundo os promotores de São Paulo, o ex-presidente Lula "teria feito declaração falsa em seu imposto de renda".
Ela explica que, considerando que a "declaração falsa foi prestada à Receita Federal, a competência para processamento é da Justiça Federal".
Ao mandar a denúncia sobre o triplex do Guarujá para Curitiba, a juíza decidiu não julgar os pedidos de prisão preventiva e de quebra de sigilo fiscal do ex-presidente. Ela tirou o sigilo da investigação e determinou que, caso o juiz Sérgio Moro encontre algum crime de competência da Justiça Estadual, essa parte da denúncia seja devolvida para São Paulo.
A advogada criminalista Sylvia Urquiza explica que antes de analisar a denúncia, o juiz Sergio Moro deve encaminhar a investigação dos promotores de São Paulo para o Ministério Público Federal.
“Cabe ao Ministério Público Federal de Curitiba reler a denúncia, analisar se concorda com a denúncia. O Ministério Público Federal de Curitiba pode inclusive pode não conhecer daquela denúncia, achar que a denúncia é improcedente e nada fazer com ela, pode editar, acrescentar algumas informações e apresentar novamente para o juiz Moro. Assim como também pode acrescentar para o juiz Moro os mesmos pedidos de prisão ou outras medidas cautelares que entenda cabíveis”, explica a advogada e professora do INSPER.
Os promotores de justiça Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, que denunciaram e pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula, declararam que respeitam a decisão da juíza, mas que entendem que a competência do caso seria mesmo do juízo criminal de São Paulo. Os promotores alegam que os fatos têm relação com a cooperativa habitacional dos bancários, que fica no estado, e que não há ligação com as questões da Petrobras. Eles disseram também que devem recorrer da decisão.
O juiz federal Sergio Moro não comentou a decisão da juíza. A Justiça Federal do Paraná declarou que ele vai pedir para o Ministério Público Federal se manifestar. E só após o parecer do MPF é que o juiz Sergio Moro vai decidir o que vai acontecer com o processo. Não há prazo para essa decisão.
Os advogados do ex-presidente Lula declararam que vão recorrer da decisão da juíza. Em nota, eles reafirmaram que o ex-presidente e os parentes dele não têm qualquer relação com o triplex do Guarujá. E que os depoimentos colhidos pelos três promotores do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia não podem se sobrepor ao título de propriedade, que indica que a construtora OAS é a dona do imóvel.
Os advogados do ex-presidente Lula declaram também que não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada no imóvel a desvios da Petrobras, como afirma a decisão da juíza. E que mesmo que fosse possível cogitar-se qualquer vínculo, o caso não iria para a Justiça Federal porque a Petrobras é uma sociedade de economia mista e há posição dos tribunais de que, nessa hipótese, a competência é da Justiça Estadual.
Os advogados de Lula argumentam também que mesmo que a competência fosse da Justiça Federal, não seria no Paraná, porque o imóvel fica em São Paulo. A defesa do ex-presidente Lula finaliza a nota dizendo que não se quer evitar qualquer investigação, mas, sim, evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar no futuro a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão.
O Instituto Lula não se pronunciou e divulgou no seu site na internet a nota dos advogados do ex-presidente.

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