Governo anuncia subprocurador-geral para Ministério da Justiça

São Paulo – O Palácio do Planalto anunciou no final da tarde de hoje (14) que o novo ministro da Justiça será o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão. A decisão pelo nome de Aragão, que já foi procurador-geral da Justiça eleitoral, foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff, para resolver o impasse que envolve o atual titular da pasta, Wellington César Lima e Silva. Por ser integrante do Ministério Público, Lima e Silva foi proibido de se afastar do MP para exercer o cargo, a não ser que decidisse renunciar à carreira.
Também membro do MP, Aragão poderá assumir a pasta da Justiça porque ingressou na carreira em 1987 – um ano antes, portanto, da promulgação da Constituição Federal, em 1988, que estabelece que membros do MP tenham de renunciar à carreira caso queiram assumir algum cargo de ordem política. No caso de Wellington Lima e Silva, não houve essa possibilidade pelo fato de ele ter entrado no Ministério Público em 1991.
Foi essa mesma prerrogativa constitucional que permitiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, promotor público antes de ser empossado na mais alta Corte do país – e que tinha ingressado na carreira anos antes da promulgação da carta magna – ser autorizado para ocupar o cargo de advogado-geral da União durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A comparação entre os dois casos – de Wellington Lima e Silva e Gilmar Mendes – foi objeto de bastante repercussão na última semana.

DH e persecução penal

Eugênio Aragão é professor de Direito da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de direitos humanos, e nos últimos anos atuou principalmente em temas voltados para direito internacional público, direito internacional dos direitos humanos, responsabilidade individual penal, responsabilidade internacional do estado e obrigação internacional de persecução penal.
Seu nome foi avaliado entre parlamentares como alguém que, além de ter currículo tido como ideal para assumir a pasta, também possui bom trânsito com o Ministério Público Federal (MPF) e transita bem entre deputados e senadores.
Já o ministro Lima e Silva pediu para sair do cargo por não querer abrir mão da carreira de procurador e diante de decisão do STF, na semana passada, que ratificou o entendimento de que o dispositivo constitucional considera incompatível ocupar o cargo e manter a carreira no MP, mesmo pedindo afastamento. Ele retornará para a posição que ocupava antes, no Ministério Público da Bahia. A posse do novo ministro deve ocorrer ainda esta semana.

"Apoio irrestrito"

A nomeação foi bem recebida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que em nota destacaram a "larga experiência profissional e acadêmica" e "a determinação, a competência e o equilíbrio" do novo ministro. "Aragão tem o apoio irrestrito de todo o Ministério Público Brasileiro para ocupar tão importante cargo nessa quadra complexa do país", afirmam as entidades.