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segunda-feira, 28 de março de 2016

‘Impeachment não é golpe’, diz Barroso à comissão da Câmara

barrosoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (28) a deputados que comandam a comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff que “impeachment não é golpe”.
“Acho que nesse momento a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República”, afirmou.
Relator da ação que estabeleceu as regras para o processo contra Dilma, Barroso recebeu em seu gabinete o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF); o relator, Jovair Arantes (PTB-GO) e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
Na reunião, aberta à imprensa, os parlamentares ressaltaram que seguirão as regras definidas pelo Supremo para dar andamento ao processo.

Mais cedo, os deputados se reuniram com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para comunicar o mesmo compromisso. Ao final, Lewandowski foi questionado se a reunião afastava a pecha de que o impeachment representa um “golpe”, como expressado por Dilma.
“Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política e nos aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico”, respondeu o presidente do STF.
Barroso também disse que o Supremo tem papel de árbitro no caso e não quer entrar no mérito das acusações contra a presidente Dilma Rousseff.
“O que os senhores decidirem na Câmara e depois o que o Senado decidir, é o que vai prevalecer. Quer dizer, o Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”, afirmou.
Fonte: G1

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