A lei que suspende a concessão de reajustes das remunerações e
subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração
direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos
dos servidores inativos e pensionistas, aprovada pela Assembleia
Legislativa da Paraíba foi publicada na edição do Diário Oficial do
Estado desta terça-feira (29)
O texto ainda prevê a suspensão de reajustes de qualquer
gratificação, VPNI, adicional, abono, verba de representação e de
valores pagos a título de quinquênios ou anuênios, bem como promoções e
progressões funcionais previstas em lei para todas categorias de
servidores civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do
servidor na inatividade.
Uma emenda, aprovada na Assembleia Legislativa, alterou o texto
original para incluir a criação de uma comissão paritária, composta por
membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos
servidores. Esta comissão avaliará a cada seis meses as transferências
de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual para exame de sua
normalização.
PB Agora
