A arrecadação própria do Estado neste
primeiro bimestre de 2016 cresceu 5,9% em comparação à 2015. Foram
arrecadados de ICMS, IPVA e ITCD R$ 860 milhões, frente R$ 812 milhões
do ano anterior, redundando crescimento nominal de R$ 48 milhões aos
cofres públicos.
Tal resultado merece relevo em face da
crise financeira que assola a maioria dos Estados da Federação, PIB
anual com queda de mais de 3% e encolhimento de mais de 10% no setor
de comércio em janeiro em comparação à 2015. Há de se destacar também
que em fevereiro houve o primeiro crescimento real (quando se desconta a
inflação) da arrecadação no atual governo, em comparação com o mesmo
mês do ano anterior.
Neste mês de fevereiro, especificamente,
a arrecadação de ICMS cresceu R$ 36 milhões. Cerca de 55% deste
aumento, ou R$ 20 milhões, decorreu diretamente do trabalho desenvolvido
pelos Auditores Fiscais do Estado mediante a implementação a partir do
final do mês de janeiro de novos projetos de fiscalização e arrecadação,
internamente denominados de operações fiscais, com apoio do Sindicato
da categoria, que gerou incrementos de ICMS, a exemplo:
a) Lançamento em massa na base de dados
da SET de impostos atrasados referente ao período de 2011 a 2015, prazo
decadencial, que gerou recolhimento de R$ 9,7 milhões (além de R$ 6,1
milhões parcelados, que ingressarão a partir de março/2016);
b) Operação Estoque Zero de Lançamento
de Notas Fiscais Eletrônicas. Realizado mutirão para registrar em 3 dias
20.000 documentos, que gerou recolhimento de R$ 4,4 milhões;
c) Intimação pessoal dos maiores
contribuintes inadimplentes, gerando recolhimento direto de R$ 420 mil,
além de parcelamento de R$ 1,5 milhões;
d) Adoção de regime especial de fiscalização sobre contribuintes específicos, que gerou recolhimento adicional de R$ 914 mil;
e) Adoção de malha do crédito fiscal
indevido sobre ICMS Antecipado. Em apenas uma única empresa foi
registrado recolhimento adicional de R$ 662 mil;
f) Adoção de malha sobre o recolhimento
do ICMS do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), que gerou recolhimento
adicional de R$ 363 mil;
g) Adoção de malha sobre recolhimentos
de massas alimentícias por substituição tributária, que gerou
arrecadação adicional de R$ 183 mil, ficando mais de um R$ 1 milhão para
serem recolhidos em março/2016;
h) Participação direta na elaboração do
Convênio nº 61/2015, que alterou a metodologia de cálculo do ICMS sobre
combustíveis. A partir do mês de fevereiro o Estado do RN
obteve recolhimento adicional de R$ 700 mil nesse quesito.
Destaque-se que as ações implementadas a
partir de janeiro de 2016, com o acompanhamento permanente dos
Auditores Fiscais, contribuirão para majorar a arrecadação do ICMS em
no mínimo R$ 4 milhões por mês.
Outros projetos de fiscalização, tanto
no trânsito de mercadorias como em estabelecimentos, estão em pleno
desenvolvimento, tendo como matéria-prima principal a inteligência
fiscal, a qual decorre diretamente da observação cotidiana das operações
dos contribuintes e identificação de fraudes fiscais. O objetivo de
todo esse esforço é reduzir a sonegação e a inadimplência, contribuindo,
como consequência, para o aumento da arrecadação tributária.
Os Auditores Fiscais do Rio Grande do
Norte vêm cumprindo sua função essencial de agentes responsáveis pelo
combate à sonegação e promoção da justiça fiscal, proporcionando
os recursos financeiros para o Estado e também para os municípios
potiguares executarem suas demandas perante à sociedade, especialmente
em face das frequentes reduções dos repasses federais, que estão
desestruturando as finanças dos Entes federativos nacionais.
Por fim, ressalta-se que para que haja
continuidade e, sobretudo, melhoria destes resultados, imperioso se faz a
manutenção da política de parceria Governo/Fisco Estadual, com
a realização de investimentos necessários na infraestrutura da SET, bem
como o efetivo cumprimento dos direitos e garantias da categoria.
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -SINDIFERN
