Diante
da gravidade dos fatos tornados públicos na quarta-feira (16), o
Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em
reunião realizada na noite desta quinta (17), decidiu pela manifestação
favorável à abertura do processo de impeachment da presidente da
República Dilma Rousseff, bem como pela apuração de possíveis abusos e
ilegalidades nas interceptações e divulgação dos grampos telefônicos no
processo da Operação Lava Jato, por agente público, que envolvam
advogados.
No entendimento do Conselho Seccional, a
apuração se faz necessária, pois é prerrogativa do advogado a
inviolabilidade telefônica quando relacionada ao exercício da advocacia
conforme o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.9060/94.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo
Coutinho, os mais de 80 anos de luta da Ordem dos Advogados do Brasil se
confundem com a história da democracia brasileira na consolidação do
Estado Democrático de Direito e que encontra-se afrontado pela forma que
algumas autoridades tratam a coisa pública. “Os indícios de ilícitos
devem ser apurados”, afirmou.
