Por ser o presidente mais idoso, dentre os de maior número de
Legislatura, o deputado Vivaldo Costa (PROS) presidiu na manhã desta
quinta-feira (31) uma sessão conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Interior, da qual é presidente. O objetivo
foi a análise em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar
06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no
âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Esse é um projeto do
Governo do Estado de grande relevância diante da situação de calamidade
com a falta de água. A gente tem que se prevenir e evitar o desvio de
água que é destinada ao consumo humano. Os desvios são flagrantes com
água desviada de adutoras até para abastecer barreiros e açudes, sem que
o Instituto de Gestão de Águas (IGARN) possa punir quem burla a lei”,
destacou Vivaldo durante a reunião.
O presidente da reunião conjunta designou como relatores os deputados
Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ; Tomba Farias (PSB) presidente
da CFF e Souza Neto (PHS) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Interior. Na discussão do Projeto, o deputado Dison Lisboa
(PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse que como não
existe uma legislação específica, o IGARN faz a fiscalização, mas não
pode punir quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida.
“Nessa seca que estamos vivendo tem açude transbordando com água
desviada”, assevera.
