O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio
Grande do Norte aprovou duas Resoluções em sessão realizada no plenário
da Procuradoria-Geral de Justiça. Uma delas redistribui atribuições de
duas Promotorias da Fazenda Pública de Natal e uma da Família. De acordo
com esta redistribuição, uma da Fazenda e a da Família passam a ter
atribuições de defesa dos direitos de cidadania e a outra da Fazenda
assume as atribuições de defesa dos direitos do idoso e da pessoa com
deficiência.
Já a outra Resolução transfere atribuições do 41º promotor de Justiça
de Natal, na área do Meio Ambiente, para o 71º promotor de Justiça de
Natal, que atuava perante o Juizado Especial Criminal da Zona Sul,
atualmente extinto. Com isso, a capital passa a ter dois promotores
destacados para defender exclusivamente os direitos da cidadania, como
os relacionados a concursos públicos, iluminação pública, assistência
social de pessoas pobre, direitos de minorias, entre outros.
