O Projeto de Lei que prevê a extinção, com a vacância, de
quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de
Natal e nove de promotor substituto foi aprovado pela Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte.
A proposição, apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça com
aprovação do Colégio de Procuradores, objetiva redução de gasto com
pessoal da ordem de R$ 12 milhões por ano quando produzidos todos os
seus efeitos.
Ao enviar o projeto para a Casa Legislativa, o Procurador-Geral de
Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a Instituição está reduzindo cargos
para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o
país e o Estado do RN, tudo em função dos ditames da Lei de
Responsabilidade Fiscal e dos princípios da legalidade e eficiência que
regem a Administração Pública, tendo sido identificada a possibilidade
de enxugamento de seu quadro de membros sem que isso implique redução do
serviço prestado à sociedade na defesa de direitos coletivos.
Durante os trabalhos parlamentares, houve emenda supressiva coletiva
subscrita pelos deputados estaduais Albert Dickson, Nelter Queiroz,
George Soares, Gustavo Carvalho e Hermano Morais, mantendo o cargo de
Promotor de Justiça de São Rafael, cuja extinção foi igualmente
proposta.
Blog do BG
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