A
violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia
Legislativa, nesta segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da
Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência
pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes
públicos’.
“O assédio sexual enfrentado pelas
mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas
e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor
de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.
No Brasil, o crime de assédio sexual
está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a
prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem
ou favorecimento sexual.
De acordo com Cristiane Dantas, o debate
tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias
de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados
para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa
dos direitos das mulheres e sociedade civil.
Durante todo seu mandato, a deputada
Cristiane Dantas vem mantendo uma linha de ações em defesa das mulheres.
A audiência desta segunda-feira é a quarta proposta pela deputada com
temas voltados para as mulheres, e no momento dois Projetos de Lei
tramitam nas Comissões da Casa.
Um projeto institui o mês de agosto,
quando foi sancionada a Lei Maria da Penha, como o mês de proteção à
mulher; o outro, o Patrulhamento à Lei Maria da Penha, fiscaliza, em
nível estadual, o cumprimento às medidas protetivas instituídas pela
legislação.
ALRN
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