O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo
Cardozo, disse há pouco que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz
federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do
Distrito Federal.
Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. A
decisão, segundo Cardozo, impede que o ex-presidente exerça as funções
do cargo. “A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o
cargo de ministro está provido”, explicou
Para o ministro, não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em
nomear Lula ministro. “O nosso entendimento é de que a nomeação se deu
em estrita conformidade com a lei e não há nenhum obstáculo a que
efetivamente a nomeação fosse feita. Esse posicionamentos estará
servindo na defesa que faremos do ato”, disse Cardozo.
