O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (14) a ata do
julgamento sobre o pedido do PPS (Partido Popular Socialista) para
suspender a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de
ministro da Justiça. No último dia 9, por 10 votos a 1, a Corte decidiu
que o ministro deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da
ata. Agora, o prazo começa a ser contado.
Na sessão, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar
Mendes, e aceitaram o recurso do PPS. Eles entenderam que, por ter cargo
vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, Silva não
pode ocupar o ministério.
Ele tomou posse no dia 3 último no lugar de José Eduardo Cardozo, que
foi para a Advocacia-Geral da União (AGU). Além de Silva, o prazo de 20
dias determinado pelo STF vale também para outros 22 membros do MP que
estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de
governo nos estados.
