O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou hoje (17) no Supremo
Tribunal Federal uma ação na qual pede que o decreto presidencial que
nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa
Civil tenha seus efeitos e vigência suspensos. Solicita, ainda, que caso
a posse ocorra, que os seus efeitos sejam suspensos. O decreto foi
publicado ontem (16) numa edição extra do Diário Oficial da União.
O PSB também quer que, apesar da nomeação de Lula, as investigações
referentes ao ex-presidente permaneçam em Curitiba. “Em assim não sendo,
ainda liminarmente, seja impedido que a nomeação de Luiz Inácio Lula da
Silva ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil produza
qualquer efeito que altere o juízo natural da 13ª Vara Federal de
Curitiba/PR quanto às investigações referentes ao ex-presidente”, diz o
texto.
