Apresentado em julho do ano
passado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê o pagamento de
indenização em caso de traição no casamento. De autoria do deputado
Pastor Franklin (PTB-MG), o projeto de lei (PL 2387/2015) considera
qualquer violação aos deveres do casamento, estabelecidos no Código de
Processo Civil, como dano moral, e, portanto, passível de indenização.
De acordo com o código, os deveres do
casamento são: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio
conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e
respeito e consideração mútuos.
O autor da proposta, deputado Pastor
Franklin (PTB-MG), explica que a motivação do projeto foi minimizar os
traumas de um fim de casamento.
— Já existe a lei que estabelece os
deveres do matrimônio e prevê que eles podem se quebrar, mas não há
penalidade para isso. Há os que terminam na Justiça, mas [o fim do
casamento por traição] gera uma sequela e a pessoa não tem nenhum tipo
de reparação. Percebemos que fica uma mágoa.
Após nove meses de tramitação, o projeto
aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a
sua constitucionalidade. Se for considerado constitucional, segue para
apreciação em outras comissões. Em caso de aprovação, é enviado para
análise no Senado.
Questionado sobre a aceitação da
proposta entre os colegas deputados na comissão, o autor disse que
entende que o assunto causa polêmica, mas diz que teve apoio de
deputados e acredita na aprovação da matéria.
— Alguns colegas acham desnecessário,
porque vai haver punição e pode ter retaliação. Já outros concordam
comigo, principalmente os mais conservadores. Acham que isso traz uma
responsabilidade às promessas que foram feitos no ato do casamento.
O projeto de lei não estabelece o valor
das indenizações, que, caso seja aprovado, ficam a critério do juiz que
analisa o caso. Mas como a indenização é por dano moral, os valores não
costumam ser elevados.
— Os valores ficariam estabelecidos pela
Justiça. No dano moral os valores são pequenos. Mas se houver uma
punição que mexa no bolso o cônjuge dará uma atenção maior. O conserto
só vem com uma punição.
Crimes com arma branca
O autor do projeto que prevê indenização
em caso de traição no casamento tem um segundo projeto polêmico: o PL
1873/2015, que torna crime o porte de faca ou punhal com lâmina maior
que 10 cm.
Este projeto foi anexado (apensado) ao
PL 2967/2004, que trata da proibição de armas brancas. Apresentado
inicialmente há mais de dez anos pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o
texto recebeu no ano passado parecer do relator, e agora está na fila
para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
— Apresentei esse projeto pela alta
ocorrência de crime de arma branca que tem a mesma letalidade de arma de
fogo. As pessoas de bem as utilizam para o bem e nem andam com isso.
Queremos coibir para que o indivíduo que não é de bem.
Com 513 deputados, a Câmara dos
Deputados recebe todos os anos milhares de projetos de lei, mas apenas
um pequeno número de projetos viram leis. Isso porque as tramitações são
demoradas e se não houver vontade política, acordo, pressão da
sociedade, urgência, os projetos ficam em uma fila de análise e acabam
sendo arquivados. Isso não significa que os assuntos não tenham sido
discutidos pelos parlamentares.
R7
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