O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal,
ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da
decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal
de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação Impacto. A
petição, vinculada à ação penal n° 001.07.214711-4, foi protocolada na
4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para
apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para
aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia
sustentava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no
exercício dos mandatos de vereador do município, votassem conforme os
interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da
construção civil.
Para os réus Emilson Medeiros dos Santos e Dickson Ricardo Nasser dos
Santos, o MPRN requer imediata expedição de mandado de prisão, a fim de
que sejam recolhidos ao cárcere, uma vez que se encontram em liberdade e
foram condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto.
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