Em despacho, o juiz Sergio Moro
defendeu a legalidade da gravação da conversa entre a presidente Dilma
Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da ordem
judicial de interrupção das escutas telefônicas contra o petista.
Moro determinou o fim da coleta dos
dados telefônicos às 11h12 desta quarta (16), a conversa em que Dilma
liga para o celular de um dos seguranças de Lula às 13h32 e a cópia do
áudio foi anexada aos autos pela Polícia Federal às 15h37.
Moro disse que a questão não tem maior
relevância porque, segundo ele, no espaço de tempo entre a ordem dada
por Moro e a captação do grampo, as companhias telefônicas ainda não
haviam sido notificadas para interromper a escuta.
Segundo Moro, “havia justa causa e
autorização legal para a interceptação”. Ele também afirmou que o
diálogo em que Dilma combina a entrega do termo de posse de ministro a
Lula é “relevante no contexto das investigações”. Na interpretação da
PF, Dilma enviou o termo de posse a Lula como uma espécie de
salvo-conduto para o petista usar em caso de risco de prisão antes de
ele ser empossado na chefia da Casa Civil, ganhando direito a foro.
Nesta manhã, Dilma negou que tenha tentado proteger o antecessor da
prisão.
O magistrado de Curitiba ressaltou que o
alvo da escuta era Lula, ainda sem foro privilegiado, não Dilma -que
foi captada porque ligou para o antecessor.
“A circunstância do diálogo ter por
interlocutor autoridade com foro privilegiado [Dilma] não altera o
quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a
comunicação interceptada fortuitamente”, escreveu Moro.
No despacho, Moro pinça um caso
emblemático para defender a legalidade da escuta, o do presidente
americano Richard Nixon, forçado a renunciar em 1974 em meio a um
processo de impeachment por suspeita de tentar obstruir a Justiça na
investigação do escândalo Watergate.
“Nem mesmo o supremo mandatário da
República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações,
aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido
precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda
um exemplo a ser seguido”, escreveu Moro.
Com a posse de Lula na chefia da Casa Civil, Moro encaminhou os autos da investigação ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Folha Press
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