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quinta-feira, 24 de março de 2016

Ministro defende a legalidade do processo de impeachment


O ministro do STF Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira (23/3), que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é previsto na constituição e nas leis brasileiras. “Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle”, explicou. A entrevista foi concedida ao Jornal Nacional, da TV Globo.
O esclarecimento do ministro ocorreu após Dilma questionar, novamente, a legalidade do processo contra ela: “Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da constituição”.


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