A Presidência da República entregou hoje (29) ao Supremo Tribunal
Federal manifestação sobre uma das ações levadas à Corte pelo Partido
Socialista Brasileiro (PSB) contra a nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O documento tem duas
análises: uma da Advocacia-Geral da União (AGU) e outra da Casa Civil.
A análise da AGU traz que o ato da nomeação de Lula não violou o
princípio do juiz natural, como alegado pela legenda. Na ação, o PSB
pede que, mesmo com a nomeação, os processos sobre Lula permaneçam na
13ª Vara Federal de Curitiba, com o juiz Sérgio Moro. Para a AGU, é
“equivocada” a ideia de que a nomeação do ex-presidente como ministro
seria para que houvesse um favorecimento.
