O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau alerta que
qualificar o processo de impeachment de golpe é “uma agressão à
Constituição brasileira” e defende a legalidade de um julgamento. Em uma
declaração assinada neste sábado, durante uma viagem pela Europa, o
ex-ministro insiste que “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o
devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente
de comportamento delituoso”.
Em sua declaração enviada aos organizadores de um evento no Largo de
São Francisco no dia 4 de abril, Grau explica o artigo 85 da
Constituição, indicando “crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra si, especificando sete
espécies de ilícitos penais”. Ele ainda aponta como o artigo 86 prevê
que o chefe de Estado será submetido a julgamento perante o Senado
Federal, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos
Deputados.
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