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domingo, 20 de março de 2016

Defesa de Lula pede para Teori julgar ações sobre posse na Casa Civil

Advogados de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
A defesa se refere a ações como o mandado de segurança movido pela oposição contra a posse de Lula no ministério. Nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido dos oposicionistas e suspendeu a ida de Lula para o governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
O pedido da oposição se baseia em gravação autorizada pela Justiça de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera do dia em que ele tomou posse no ministério. Segundo oposicionistas, a conversa evidencia que a presidente nomeou Lula para evitar que ele fosse preso na Operação Lava Jato. Lula é alvo de investigação na Justiça Federal do Paraná. Com a posse no ministério, passaria a ter foro privilegiada e seria investigado exclusivamente pelo STF, e não mais pela Vara de Justiça do juiz Sergio Moro.
Para os advgados de Lula, o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

"Faz-se necessário que Vossa Excelência, ao menos nesta etapa preliminar, como já
exposto na petição retro, afirme competência para analisar esta petição e todos
os  demais  assuntos  relacionados ao pedido  de  quebra de sigilo de dados e/ou telefônica", dizem os advogados no pedido ao Supremo.
Recurso da AGU
Neste sábado (19), a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes.
O pedido deste sábado, feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também foi dirigido ao ministro Zavascki, que é relator de 2 ações contra a posse de Lula (Gilmar é relator de 10 ações sobre o tema.
“A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia Geral da União reitera a necessidade de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental até seu julgamento final”, afirmou o ministro Cardozo.
Não é praxe no Supremo que um ministro derrube decisão de outro, mas o pedido feito neste sábado pela AGU pode antecipar que o caso seja levado para discussão em plenário pelos 11 ministros da Corte.

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