Advogados de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
A defesa se refere a ações como o mandado de segurança movido pela
oposição contra a posse de Lula no ministério. Nesta sexta-feira (18), o
ministro Gilmar Mendes acatou o pedido dos oposicionistas e suspendeu a ida de Lula para o governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
O pedido da oposição se baseia em gravação autorizada pela Justiça de
uma conversa entre Lula e Dilma na véspera do dia em que ele tomou posse
no ministério. Segundo oposicionistas, a conversa evidencia que a
presidente nomeou Lula para evitar que ele fosse preso na Operação Lava
Jato. Lula é alvo de investigação na Justiça Federal do Paraná. Com a
posse no ministério, passaria a ter foro privilegiada e seria
investigado exclusivamente pelo STF, e não mais pela Vara de Justiça do
juiz Sergio Moro.
Para os advgados de Lula, o fato de Teori ser o relator da Operação
Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o
ministro responsável para analisar o caso.
"Faz-se necessário que Vossa Excelência, ao menos nesta etapa preliminar, como já
exposto na petição retro, afirme competência para analisar esta petição e todos
os demais assuntos relacionados ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônica", dizem os advogados no pedido ao Supremo.
exposto na petição retro, afirme competência para analisar esta petição e todos
os demais assuntos relacionados ao pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônica", dizem os advogados no pedido ao Supremo.
Recurso da AGU
Neste sábado (19), a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes.
Neste sábado (19), a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes.
O pedido deste sábado, feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, também foi dirigido ao ministro Zavascki, que é relator de 2
ações contra a posse de Lula (Gilmar é relator de 10 ações sobre o tema.
“A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão
relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem
jurídico objetiva, a Advocacia Geral da União reitera a necessidade de
suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que
apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento
de preceito fundamental até seu julgamento final”, afirmou o ministro
Cardozo.
Não é praxe no Supremo que um ministro derrube decisão de outro, mas o
pedido feito neste sábado pela AGU pode antecipar que o caso seja levado
para discussão em plenário pelos 11 ministros da Corte.
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