A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu o parecer do
procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviado na
segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do
ex-presidente entregaram ao STF manifestação sobre ação que corre na
Corte contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Para eles, o
objetivo da prerrogativa de foro não é privilegiar, mas sim “garantir a
independência de atuação”.
Os advogados citam, no documento entregue na noite de ontem (29),
decisões do STF sobre o tema e alegam que o parecer do PGR não se baseia
na Constituição Federal. “Nada justifica o casuísmo – forma excepcional
– com que o procurador-geral da República pretende tratar o caso
envolvendo o peticionário [Lula], tentando superar o texto
Constitucional e um conceito assentado na jurisprudência desta Corte há
mais de um século”, diz a defesa.
