A PEC 412, sob uma sombra falaciosa do termo “Autonomia”, defende
interesses classistas e oportunistas de uma das cinco categorias que
fazem a Polícia Federal. Não se deixe enganar. A Polícia Federal já
possui AUTONOMIA investigativa.
A PEC 361, também chamada de PEC do FBI, moderniza a PF,
estruturando-a como reza a Constituição Federal em CARREIRA e não em
carreiras. Com isso, o funcionamento deixaria de ser arcaico,
burocrático e cartorário, passando a ter celeridade nos procedimentos
investigativos, alimentando o MP, que é o dono da ação penal, e esse,
por sua vez, realizaria a denúncia ou arquivamento.
Pela nossa experiência constatamos que o inquérito policial pode ser
usado como ferramenta política para se obter vantagens. Saltando a fase
do indiciamento, ganharíamos velocidade no combate ao crime, pois não
haveria intermediários entre a produção de provas e a apresentação
destas ao Ministério Público. Já é assim nas principais polícias do
mundo.
O inquérito policial tem 96% de ineficiência, sendo, uma exceção a
regra, os inquéritos das grandes operações como, por exemplo, a operação
Lava Jato, onde há trabalho constante de Agentes Federais na busca de
provas e cooperação do MPF, agilizando o processo para formação da
convicção do Judiciário.
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