Com
receio de uma nova investida do juiz federal Sérgio Moro contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, pediu novamente na tarde deste domingo, 20, ao
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda
uma liminar para garantir a nomeação do líder petista para cargo de
ministro-chefe da Casa Civil.
O pedido, semelhante ao apresentado
por Cardozo ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os
processos e de decisões judiciais até um pronunciamento final da Corte.
Uma das preocupações do governo é que, sem a liminar, Lula poderá ser
alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação
Lava Jato na primeira instância.
Na sexta-feira (18) à noite, o
ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a mandados de
segurança apresentado por dois partidos de oposição, PSDB e PPS, que
alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser
julgado pelo Supremo.
No pedido deste domingo, a AGU pede
urgência numa decisão de Zavascki, relator de duas arguições de preceito
de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Ele
aponta que as ADPFs são as ações que vão permitir a "solução geral da
controvérsia".
Ele citou até um precedente do próprio Gilmar
Mendes do início de março em que considerava esse tipo de ação, dada sua
"amplitude constitucional", como possível para extinguir as dúvidas.
"Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema
tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem
jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional
concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os
processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria
objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu
julgamento final pelo douto colegiado", argumenta Cardozo, na petição de
seis páginas.
