O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o
relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo
(20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede
que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,
na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que
envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em
Curitiba.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do
ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da
Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB,
em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.
Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o
ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Na última quinta-feira
(17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do
ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que
Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
