O
projeto que facilita a investigação de crimes praticados pela internet
pode ser votado na quarta-feira (23), na Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional, responsável pela Agenda Brasil, pauta
apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para incentivar a
retomada do crescimento econômico do país.
Pelo projeto (PLS 730/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), caso
haja indício de prática de crime pela internet, o delegado ou o
representante do Ministério Público poderão requisitar a qualquer
provedor as informações cadastrais de um endereço de protocolo de
internet (IP), que é a identificação de um dispositivo em uma rede de
comunicação.
Hoje, o provedor é obrigado a fornecer os dados somente com
autorização de um juiz. As informações que poderão ser fornecidas, de
acordo com o projeto, são: qualificação pessoal, filiação e endereço do
suspeito da prática de crime. A obtenção de outros dados ainda vai
exigir autorização judicial.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é favorável ao
projeto, mas apresentou emendas com o objetivo de aperfeiçoá-lo. Uma das
emendas esclarece que os provedores de internet estão obrigados a
fornecer as informações cadastrais existentes. Isso porque, segundo o
senador, não raro, o usuário não fornece informações tais como filiação e
telefone fixo.
