O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki
determinou, nesta terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda
investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o
tribunal.
O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela
Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma
Rousseff.
Teori acolheu uma reclamação feita pelo AGU (Advocacia-Geral da
União) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado
usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas
com foro privilegiado, como Dilma.
Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF
decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre
Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na
prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve
na sexta (18) as ações contra Lula na Justiça do Paraná.
Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio
Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o
ex-presidente Lula.
A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da
Operação Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A
interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de
posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter mandado parar o
grampo.
O texto, assinado pela Advocacia-Geral da União, questionou ao STF a
divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu
publicidade.
“Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas
envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania
nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é
medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a
privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional
divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação”, diz
a ação.
FolhaPress
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