A Promotoria Criminal de São
Paulo faz críticas à presidente Dilma Rousseff no pedido de prisão
preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem acusa de
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do
Guarujá. De acordo com a promotoria, em meio ao cerco a seu antecessor,
Dilma o defende publicamente. “A sociedade civil, a imprensa livre e as
instituições públicas assistiram, surpresas, a uma Presidente da
República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus caros
compromissos presidenciais para vir a público defender pessoa que não
ocupa qualquer cargo público, mas que guarda em comum com a chefe máxima
do Governo Federal a mesma filiação partidária”, anotaram os
promotores.
A menção a Dilma ocupa vários parágrafos
da representação à Justiça pelo decreto de prisão – peça que acompanha
denúncia criminal contra Lula, sua mulher Marisa Letícia, o filho mais
velho do casal Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais treze
acusados.
Os promotores Cássio Conserino, José
Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo citam Dilma no capítulo em que
sustentam que Lula usa do “poder político-partidário” para tentar se
esquivar da investigação. Eles apontam passagens que, em sua avaliação,
confirmam o empenho da presidente no apoio a Lula inclusive com uso de
recursos públicos.
“Não seria possível deixar de ressaltar
três episódios sintomáticos e extremamente expressivos do poder
político-partidário do denunciado, prova de sua capacidade de se valer
de pessoas que ocupam até cargos públicos para defendê-lo, conquanto
devessem se abster de fazê-lo”, argumentam os promotores.
O primeiro capítulo, segundo
eles, ocorreu na sexta-feira (4) quando o ex-presidente foi conduzido
coercitivamente pela Polícia Federal para depor em uma sala no Aeroporto
de Congonhas no inquérito da Operação Lava Jato que atribui a Lula a
posse do tríplex do Guarujá e do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. “O
primeiro episódio é relativo à mobilização da Presidente da República
que se apresentou em rede nacional de TV para realizar pronunciamento em
defesa do denunciado, na tarde da mesma data em que, pela manhã o
denunciado foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para
prestar depoimento sobre fatos que são objeto da investigação denominada
Operação Lava Jato e que tramita sob a presidencia do Ministério
Público Federal em Curitiba.”
Eles citam a viagem de Dilma a
São Bernardo do Campo no sábado (5) em jatinho da FAB, para se
solidarizar a Lula. “O segundo episódio que causou mais surpresa, de
forma nova e igualmente lamentável, foi saber pela imprensa que no dia 5
de março de 2016, a mesma Presidente da República embarcou para o
município em que o denunciado reside para prestar apoio a ele,
valendo-se de meios públicos, e não privados, de transporte.”
Censuram, ainda, um outro
pronunciamento público da presidente sempre de apoio ao antecessor
investigado. “O terceiro e último fato foi que, não satisfeita, por uma
segunda vez, diga-se, menos de uma semana após sua primeira defesa, a
Presidente da República veio novamente a público externar sua opinião em
defesa do denunciado sobre fatos de que deveria se abster, porquanto
relativos a decisão judicial relacionada a investigação que não guarda
qualquer relação com os atos do Governo Federal.”
“Daí porque patente a hipótese de necessidade de prisão
preventiva do denunciado por conveniência da instrução criminal, pois
amplamente provadas suas manobras violentas e de seus apoiadores, com
defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que
somente têm por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de
cidadão ‘acima da lei’, algo inaceitável no Estado Democrático de
Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado
normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime.”
Eles insistem na necessidade de prisão de Lula alegando que
ele pode fugir do País. “A prisão cautelar guarda co-relação com a
garantia de aplicação da lei penal. Ora, se há evidências de que o
denunciado praticou os crimes tratados na denúncia, necessário que seja
segregado cautelarmente, pois sabidamente possui poder de ex-presidente
da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente
simples.”
Nesta sexta (11) em entrevista coletiva, Dilma falou sobre o
pedido de prisão de Lula. Para ela, o pedido dos promotores de Justiça
de São Paulo “é um ato que ultrapassa o bom senso”. Dilma considera que
não existe base para a medida requerida pela Promotoria.
IG
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